MP 689: ANESP defende direito à licença no Parlamento
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) intensificou nesta semana a defesa do direito à licença no Congresso Nacional, ameaçado pela MP 689/2015. Na última terça-feira (10), os Diretores de Assuntos Profissionais e Assuntos Jurídicos da Associação, Andrei Soares e Alex Canuto, participaram da audiência pública sobre o tema no Senado Federal, onde também se reuniram com profissionais responsáveis pela relatoria técnica da medida.
Durante a audiência pública, o governo defendeu a medida, se mostrando flexível somente com relação à licença para acompanhar doença na família. Servidores públicos presentes e lideranças sindicais demonstraram preocupação com colegas licenciados para acompanhar conjugue, para exercer mandato classista ou para realizar missão no exterior.
Imediatamente após a audiência pública, a Anesp se reuniu com a equipe responsável por elaborar o parecer que será apresentado pelo relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). “Conversamos demoradamente, explicando cada detalhe e propondo soluções”, ressaltou Alex Canuto. “Houve receptividade muito boa. Tanto a equipe técnica quanto o a assessoria parlamentar do relator avaliam o texto da medida como problemático. Eles apontam na direção de apresentar um novo texto e nossa atuação certamente os auxiliou nesse sentido.”
A MP 689 transfere ao servidor afastado a obrigação de arcar com a contribuição previdenciária da União, a um custo mensal de 33% do subsídio, e elimina a possibilidade de suspensão do vínculo do afastado com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Além disso, a medida gera insegurança jurídica ao não explicar o que acontece com quem não recolhe, mesmo sem receber salário durante o período afastado, os 33%.
Andrei Soares reforça a necessidade da mobilização política e indica petição online contra a MP 689. “É importante que o EPPGG se mobilize e mobilize colegas para ajudar nessa articulação no Congresso Nacional”, assinala. “Assinar e divulgar essa petição vale muito a pena.”
Clique aqui para assinar a petição online contra a MP 689.