RETIFICAÇÃO - Mudanças no Decreto que regulamenta o SIAPE

Em fevereiro de 2008, foi publicado o Decreto nº. 6.386, que regulamenta o Art. 45 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

De acordo com a nova regulamentação, as entidades representativas deverão possuir e manter número mínimo de 700 associados ou equivalente a 90% do total de servidores da carreira.

Atualmente a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) conta com 671 associados e tem um prazo até dia 30 de junho para conseguir novas filiações. Caso a ANESP não atinja o número mínimo no prazo estipulado, as mensalidades não poderão mais ser cobradas com desconto em folha. Nesse caso, o pagamento será efetuado por meio de boleto bancário, o que acarretaria um acréscimo de cinco reais em cada mensalidade.

Assim, solicitamos o apoio dos associados para que distribuam este comunicado e a ficha de filiação em suas listas de turma. As fichas podem ser enviadas para o e-mail secretaria@anesp.org.br ou pelo fax (61) 3322-4049. É possível se filiar também pelo link Associe-se no site da ANESP.

Atenciosamente

A Diretoria