Seleção para Adidos Agrícolas: Presidente da ANESP contrapõe argumentos do Mapa
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e Tiago Munk e Klenize Fávero, representantes da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) estiveram reunidos com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Francisco de Assis da Silva Lopes e representantes da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do mesmo órgão. O encontro tratou da seleção em andamento para adidos agrícolas, cujas regras estão sendo questionadas na Justiça pelas associações.
A reunião começou com Tiago Munk relatando os problemas identificados decorrentes do novo regramento para a seleção de adidos agrícolas. Em seguida, Edilene Cambraia Soares, Coordenadora na Secretaria de Relações Internacionais, e Laucir Rodrigues Gonçalves, Secretária Geral da Delegacia Sindical do Distrito Federal do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que se apresentaram como responsáveis pela seleção em andamento, defenderam os critérios adotados.
"Foi determinante a ideia de profissionalização dos servidores da casa com relação ao comércio internacional. Por quê? Historicamente, tanto a Embrapa quanto os Analistas de Comércio Exterior, em que pese sejam de alguma maneira vinculado ao quadro do Mapa, eles podem depois ir para outro ministério, no caso dos ACEs. E a Embrapa nem está aqui. Então, a dificuldade com relação aos adidos é que o conhecimento que eles adquirem fiquem para ser utilizado no Mapa, coisa que nunca aconteceu e que provavelmente nunca vai acontecer por causa da dinâmica dessas carreiras. Eles vão voltar para o seu órgão de origem ou vão para outros ministérios. Isso é um dificultador. E outro é que isso seja um processo de carreira, de profissionalização, dentro do Mapa”, argumentou Edilene.
Laucir Gonçalves ressaltou ainda que a atuação de adido agrícola no exterior exige conhecimentos específicos da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. "A gente consegue ver a diferença entre um posto que tem um adido que conhece o Ministério, que conhecia as situações dentro do Ministério, que conhece a legislação e um adido que não conhece”, pontuou.
Após ouvir as justificativas das servidoras, Alex Canuto rebateu os pontos apontando sugestões para o aperfeiçoamento do atual e de futuros processos seletivos para adidos agrícolas no exterior. “Dizer que servidor de outra carreira, não pode ocupar o cargo, por poder ser redistribuído ou realocado, não está correto, pois é um problema solucionável. É possível assinar um compromisso de ficar no Ministério por determinado tempo e o compromisso de disseminar o conhecimento adquirido. Acho muito plausível a questão de ter de conhecer normas e o funcionamento do Mapa, para isso é preciso que o servidor tenha um mínimo de anos na casa. E quanto à expertise, se há uma prova que avalie aquele conhecimento, não há razão para se fechar a concorrência. Aliás, uma concorrência mais ampla tem a tendência de selecionar os melhores servidores. Se os fiscais agropecuários forem realmente mais preparados, ficará demonstrado na prova”, concluiu.
Mesmo após ouvir os argumentos da ANESP e da AACE, o Secretário-Executivo Adjunto do Mapa informou que não há como mexer no processo em andamento, que não há discussões sobre processos futuros e afirmou que só mudará de postura caso a Justiça aponte de forma diferente. "Enquanto não chegar algo ao Ministro para dizer que esse processo poderá causar algum prejuízo ao Ministério, ele não vai se debruçar sobre isso. Não vemos essa possibilidade de revisão no momento, exceto se vier uma determinação judicial. Para saber se será necessário mexer no Decreto, ou não, será preciso também aguardar o resultado do processo judicial”, ressaltou Francisco de Assis.
No último dia 21 de fevereiro, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, a AACE e a ANESP impetraram mandado de segurança coletivo com pedido de medida liminar para suspensão da seleção.
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