Assembleia delibera sobre atuação institucional na reforma da previdência
A ANESP manterá a atuação e o posicionamento institucional sobre a atual proposta de reforma da previdência. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (9), em reunião da Assembleia Geral da ANESP iniciada em 25 de junho e aberta em caráter permanente.
O posicionamento mantido pela Associação é de contrariedade à PEC 06/2019, especialmente sobre os tópicos selecionados pelas entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) como mais urgentes (regras de transição; alterações na base de cálculo de benefícios; desconstitucionalização de pontos da previdência; e contribuição progressiva com majoração de alíquotas). O entendimento atual decorre de referendo eletrônico realizado em 2017, com base na proposta de reforma apresentada no governo de Michel Temer. Na ocasião, houve votação eletrônica para conhecer a opinião dos EPPGGs, sendo a rejeição àquela proposta aprovada por quase 73% dos participantes. Como os termos da reforma apresentada no governo atual tinham impactos considerados mais prejudiciais aos servidores públicos do que aqueles da proposta anterior, a Associação manteve o posicionamento sobre a PEC 06/2019.
Em razão das significativas alterações após tramitação na Comissão Especial, a Diretoria decidiu submeter à Assembleia a a necessidade de revisão do posicionamento institucional sobre a reforma. Prevaleceu então o entendimento de que ela permanece muito danosa aos servidores e, por isso, foi rejeitada a proposta de realização de nova votação eletrônica.
"Como o estatuto é omisso no que toca a votações sobre matérias iguais ou muito semelhantes a alguma já deliberadas anteriormente, optamos por levar o caso para a Assembleia, pois assim criamos um precedente de que nesses casos a convocação de um novo referendo eletrônico deve ter a chancela da instância máxima da entidade. É a Assembleia que deve dizer se há ou não fato novo que enseje nova votação. Isso certamente dará estabilidade para as futuras decisões da carreira. Saímos com definições não somente sobre a reforma, mas também sobre como agir em casos similares a esse no futuro", comentou o Presidente da ANESP, Alex Canuto.