Debate sobre a reforma administrativa é desafio para o ano legislativo

Esta semana teve o início marcado pela abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. O rito anual da leitura da Mensagem ao Congresso Nacional pelo Presidente da República na Casa Legislativa indica as pautas prioritárias do Poder Executivo na tramitação de projetos para o ano que começa.

A leitura do documento, feita na segunda (03), pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representando o chefe do Executivo, apenas põe em marcha a intenção, que vem sendo verbalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre de 2020 – mesmo com a imposição de um calendário de tramitações no Congresso premido por um ano com eleições municipais.  

No entanto, ainda não vieram a público os termos da reforma que está sendo gestada no âmbito do governo e será apresentada ao Congresso em breve. O que há são as PECs em tramitação na Câmara e no Senado, que se referem ao funcionalismo e podem compor o escopo da referida reforma.

Uma reforma administrativa é pauta definidora da visão de Estado que se pretende construir para a sociedade, e, portanto, torna-se imprescindível a abertura do debate público de seu conteúdo. Esse diálogo precisa ser estimulado, embasado em dados e evidências e contar com a participação das entidades representativas dos 11,5 milhões de funcionários públicos existentes no país, bem como de organizações da sociedade civil. Assim, é possível democratizar a discussão e mensurar o alcance das medidas nos serviços públicos nas diversas esferas administrativas.

A ANESP, enquanto associação que representa uma carreira de Estado,  compõe o rol de instituições interessadas em participar do debate da reforma administrativa. Para tanto, além de sistematizar dados e informações sobre a trajetória dos EPPGGs no serviço público para contribuir com o embasamento do bom debate, a Associação tem se somado com outras frentes, como o Fonacate e a Arca, realizado agenda de articulação interinstitucional com o executivo, pautando o tema com o secretário da Seges do Ministério da Economia, e com o legislativo, visitando parlamentares em um escopo suprapartidário, nas comissões afetas ao serviço público. A mobilização em torno do tema é fator decisivo na abertura e realização do debate e seguimos trabalhando nesta perspectiva.