ANESP 35 anos: compromisso e defesa da gestão pública
A ANESP completa 35 anos neste 10 de maio de 2024. São mais de três décadas de representação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) sempre pautada pela defesa da democracia, da efetivação de direitos à população e de uma gestão eficiente das políticas públicas.
A história da ANESP começa em 1989, curiosamente antes mesmo da criação oficial da carreira de EPPGG. Em um primeiro instante denominada CENAP (Centro de Alunos da ENAP), a associação desempenhou um papel fundamental na organização dos então alunos do curso de formação para a aprovação da Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, que criou a carreira e os cargos de EPPGG. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), criada no ano anterior, em 1988, foi um espaço estratégico para a recepção e formação desses novos servidores públicos.
O momento era marcado por instabilidades e necessidade de reestruturação do Estado.O país respirava os ares da aprovação da Constituição Federal de 1988, que escreveu um novo marco legal, a partir de bases mais participativas, ampliando direitos para as novas e futuras gerações e perspectivas de construção de uma sociedade com mais democracia.
Nesse contexto de ampliação das capacidades estatais nasce a carreira de EPPGG, que, desse modo, foi desenhada para prover profissionais qualificados, com formações múltiplas, em cargos e funções técnicas da mais alta responsabilidade nos ministérios e órgãos públicos federais.
A trajetória da carreira de EPPGG foi marcada por uma série de desafios, com avanços e recuos. Desde a extinção da carreira em 1991, no governo do presidente Fernando Collor de Mello, até a reversão dessa situação com a sua recriação por meio da edição da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992. Depois, com a eleição presidencial de 1994 e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, coordenado pelo ministro Bresser Pereira, a carreira volta a ser considerada estratégica no âmbito federal e os concursos para EPPGG são reativados.
Os anos 2000 foram marcados pela valorização das carreiras típicas de Estado, como os EPPGGs. Há uma valorização salarial inédita, edição de novos concursos e a possibilidade de atuação em posições de lideranças na nova geração de políticas públicas federais que passam a ser criadas. Na década seguinte, em 2012, uma longa campanha salarial mobilizou a ANESP, houve o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos de Carreira, com a criação da Federação Brasileira de Gestores Públicos de Carreira.
A interrupção do mandato presidencial de Dilma Rousseff, em 2016, demandou um esforço de resiliência da carreira de EPPGG frente aos desmontes de políticas públicas e de redução do papel do Estado. Sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o funcionalismo como um todo ficou sob ataque, e teve que resistir para denunciar o aprofundamento do desmonte dos serviços públicos prestados à população. A carreira de EPPGG e a ANESP, nesse período, intensificaram a produção de estudos e debates acerca de políticas públicas baseadas em evidências e de articulação com outras entidades visando defender os serviços públicos prestados à população, em especial durante a pandemia de covid-19.
Chegamos em 2024 com uma mudança nesse cenário: as eleições democráticas de 2022 elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato. A reconstrução de políticas públicas recoloca a carreira de EPPGG em posições de liderança em vários ministérios. O anúncio de um novo concurso público para EPPGG, após 14 anos, retoma a perspectiva de recomposição dos cargos da carreira, que atualmente possui 922 servidores ativos (88,15%), 109 aposentados (10,42%) e 15 pensionistas (1,43%).
Nas últimas décadas, o mundo e o país mudaram. Transformações sociais, econômicas, culturais e ambientais fizeram parte do novo cenário, em que tanto a carreira de EPPGG quanto a ANESP buscaram, sempre em movimento, acompanhar e se adaptar, atentas aos novos desafios colocados seja no campo tecnológico, no enfrentamento da pandemia, nas necessidades pautadas pelas mudanças climáticas. Até aqui são 35 anos de trabalho, lutas e uma atuação voltada ao desenvolvimento do Estado brasileiro.
Nessa celebração convidamos você a fazer uma viagem pela trajetória da ANESP e da carreira de EPPGG, que será contada por alguns colegas convidados a darem seus depoimentos, em uma série de vídeos sobre os 35 anos da Associação. Vamos ouvir histórias narradas em primeira pessoa por Francisco Gaetani, Regina Luna, Trajano Simões, Letícia Bartholo, Paulo Kliass e Elizabeth Hernandes.
Assista ao primeiro vídeo da série: