No Jota, Francisco Gaetani discute a distinção entre administração direta e indireta
Foto: José Cruz/ABrasil
Em artigo no Jota, o EPPGG aposentado Francisco Gaetani, atualmente secretário-extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), defende uma revisão da diferenciação posta entre Administração Direta e Indireta. Segundo ele, o Decreto-Lei 200/1967 que criou a distinção é “muito citado, pouco conhecido e menos ainda compreendido”, além de parecer “perdido no tempo”. O texto tem coautoria de André Dantas Amaral, consultor-geral da União.
Segundo os autores, uma série de dispositivos legais surgidos nas últimas décadas – a Constituição de 1988, a criação da Secretaria do Tesouro Nacional em 1986, a Emenda Constitucional 19/1998, as legislações sobre Compras e Contratos na Administração Pública Federal (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2001), a Lei da Governança das Estatais (Lei 13.303/2016), entre outros – introduziram tantas camadas de legislações sobre a formulação original “a ponto de apenas os servidores públicos mais antigos – a maioria já sexagenária – ainda terem alguma lembrança do sentido da diferenciação”.
A fins de modernização, portanto, a discussão é necessária. Gaetani e Amaral afirmam que uma administração pública contemporânea, voltada para o desenvolvimento nacional sustentável e para a qualidade e eficiência das entregas públicas, precisa ser pautada por modelos de governança ágeis e efetivos. Em suas palavras, precisaria retomar a capacidade de planejamento, não apenas como instrumento burocrático, mas sim como fio condutor da implementação de políticas públicas: “[A administração pública] Precisa organizar sua força de trabalho, suas estratégias de compras públicas, sua gestão orçamentária e financeira, seus arranjos institucionais a partir de abordagens modernas, capazes de garantir as flexibilidades necessárias para uma gestão eficaz, a partir de um produtivo alinhamento de incentivos”, defendem.
Para tanto, frisam, seria necessário resgatar – e atualizar – as distinções entre administração pública direta e indireta, seus modelos institucionais e as consequências práticas e jurídicas desta distinção. “Investir em capacidades estatais implica modelar organizações capazes de desempenharem seu papel na tarefa de servir ao público. É chegada a hora de discutir a relação entre administração pública direta e indireta, para aprimorar a gestão pública do país, tornando-a capaz de entregar mais e melhores políticas públicas”.