ANESP debate Reforma Administrativa com Ministério da Economia

O presidente da ANESP Pedro Pontual e os diretores da Associação Virgínia Bracarense, Camile Sahb e Rogério da Veiga foram recebidos no Ministério da Economia para reunião nesta terça (6), pelo Secretário Especial Adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, e pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, para debater a PEC da Reforma Administrativa.

A ANESP apresentou suas considerações a respeito da Reforma, pontuando o imperativo de melhorias ao Estado para garantir qualidade dos serviços públicos à população. Observou que o foco somente na gestão de pessoal seria insuficiente para gerar os efeitos desejados no aperfeiçoamento do serviço público, destacando que a avaliação das políticas públicas se encaixaria como diretriz relevante da proposta.

“Particularmente, a extinção do Regime Jurídico Único como estratégia pode ter impactos negativos não mapeados, e poderia jogar a Reforma em um emaranhado de ações judiciais”, enfatizou Pedro Pontual.

Gleisson Rubin reforçou a preocupação do governo com a responsabilidade fiscal, observando que se nada for feito no momento, o próprio salário dos servidores poderá ser comprometido no futuro, como já ocorre em algumas unidades da federação. Neste ponto, ressaltou a necessidade da Reforma Administrativa especialmente para os estados e municípios, reconhecendo que algumas medidas da proposta já foram adotadas pela União há mais de 20 anos.

A defesa de que o Estado precisa se modernizar e ser mais flexível foi feita pelo secretário Wagner Lenhart. Para ele, a proposta de modelos diversificados de vínculos empregatícios na Administração Pública é fundamental para isso.

Ambos manifestaram reconhecimento pelo trabalho exercido pelos EPPGGs na formulação e implementação de políticas públicas e sublinharam o conhecimento que os membros da carreira possuem sobre o funcionamento da máquina para a proposição de soluções inovadoras. A gestão da carreira de EPPGGs está vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Houve convergência entre os presentes com relação à necessidade de aperfeiçoamentos do Estado, o desejo de melhorar a qualidade dos bens e serviços entregues à população. Ao final, Gleisson informou que o governo pretende encaminhar o mais breve possível as legislações complementares que deixarão o conteúdo e objetivos da Reforma mais compreensíveis.

Uma nova conversa ficou agendada, com data ainda a confirmar, para que a ANESP possa apresentar novas considerações, propostas e insumos para o processo da Reforma Administrativa, que se iniciou com o envio em 03 de setembro da PEC 32/2020 ao Congresso Nacional. .

Gleisson Cardoso Rubin é integrante da carreira de EPPGG desde 1998, da 4ª turma. Exerceu os cargos de Secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos (2011-2015), Presidente da Enap (2015-2016), Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2016-2018) e Secretário-executivo do Ministério do Planejamento (entre abril e dezembro de 2018).