Entrou em vigor na última quarta-feira (20) o Decreto nº 9.680/2019, que, entre outras coisas, integra a estrutura da Escola de Administração Fazendária (Esaf) à da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), a meritocracia, a justiça e a idoneidade conquistaram mais uma importante vitória na proteção da Carreira de EPPGG e do instituto do Concurso Público. Após a vitória da ANESP no Tribunal de Contas da União (TCU), a Escola de Administração Fazendária (Esaf), parte vencida no processo, emitiu comunicado repercutindo a decisão de manter a anulação do Concurso EPPGG 2013. Nele a Esaf avisa que decretoupor meio da Portaria ESAF nº 99/2015, a anulação do Concurso Público para provimento de vagas para o quadro de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, regido pelo Edital Esaf nº 48/2013, e todos os atos dele decorrentes.
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A oitava edição do Prêmio SOF de Monografias está com inscrições abertas até 09 de novembro. A premiação é idealizada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP) e organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). O primeiro colocado de cada uma das duas categorias recebe R$ 20 mil, certificado de vencedor e a publicação da monografia. Segundo e terceiro colocados também são premiados.
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As inscrições para o VIII Prêmio SOF de Monografias estão abertas. Os temas desta edição são 'Qualidade do Gasto Público' e 'Aperfeiçoamento do Orçamento Público', que poderão ser desenvolvidos em monografias individuais ou coletivas de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica. O prêmio é promovido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), apoio da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e patrocínio do Banco do Brasil.
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A Esaf comunicou aos interessados, por meio de seu site institucional na internet, que entrou com recurso para tentar reverter a anulação do Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. O referido edital foi anulado por decisão unânime dos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão realizada no último dia 05 de novembro.
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As inscrições para o II Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal foram prorrogadas para até 09 de janeiro de 2015. Podem concorrer trabalhos individuais e em grupo de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou formação acadêmica. O prêmio será concedido a três categorias: graduando, estudo de caso da indústria florestal e profissional. As inscrições já estão abertas.
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O próximo dia 2 de dezembro será especial para a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Patrícia Semensato. É quando ela será homenageada pelo primeiro lugar no IX Prêmio SEAE de Monografias, conquistado com o trabalho "Remédios em Atos de Concentração: uma análise da prática do CADE”, fruto do Mestrado em Economia recém concluído na Universidade de Brasília (UnB).
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Na decisão desta quarta-feira (5), o TCU avaliou que a existência de falhas no respectivo edital e nos critérios de pontuação anunciados pela Esaf afrontam os princípios da ampla concorrência, da isonomia entre candidatos e do próprio interesse público. Os principais itens analisados foram o excessivo peso nos critérios de pontuação de experiência profissional em atividades gerenciais e a falta de objetividade nos critérios de aferição do que seria, de fato, “atividade gerencial”.
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O TCU acatou a denúncia da ANESP e decidiu, por unanimidade, pela anulação do edital que disciplina o Concurso Público para o provimento de cargo de EPPGG. O julgamento ocorreu na quarta-feira (05), no plenário do Tribunal, onde foram ouvidos em sustentação oral a advogada representante da Associação e o Diretor-Geral da Esaf, que falou também pelo Ministério do Planejamento, responsável pelo concurso. A parte derrotada tem até 15 dias para recorrer da decisão.
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Estão abertas as inscrições para o curso de Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento, promovido pelo IPEA em parceria com a ESAF.
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Certame suspenso na Justiça vira exemplo negativo. Peritos se pronunciam e apontam estranhezas do edital. A conclusão esteve estampada nas falas dos membros convidados para compor a mesa diretiva do seminário que debateu a Lei Geral dos Concursos Públicos, nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) não é mais mera denunciante no processo 023.972/2013-0, que suspende o concurso para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita o processo, deferiu, na última terça-feira, o pedido da Associação para ingresso no processo como interessado.
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O recesso do Poder Judiciário chegou ao fim. E, com o fim dele, reacende a expectativa de julgamento dos processos movidos pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP) contra os editais do Programa Integrado de Mobilidade (Proim), de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo MP à Escola de Administração Fazendária (Esaf).
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Estão abertas, até 13 de agosto, as inscrições de candidatos para uma das 25 vagas do Mestrado Profissional em Administração, área de concentração em Administração Pública e Políticas Públicas, oferecido pela Universidade de Brasília em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
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A Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) será a entidade responsável pela realização do concurso para EPPGG. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
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A Escola de Administração Fazendária (Esaf) abriu as inscrições para dois concursos de monografias. Os Prêmios Tesouro Nacional e SOF recebem trabalhos, respectivamente, até 1º e 08 de outubro.
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Terminam no próximo dia 14 as inscrições para o Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Com 30 vagas, o curso é direcionado aos servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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A Escola de Administração Fazendária (Esaf) realizou na tarde desta quarta-feira (07), no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda, a entrega da premiação dos concursos de monografias da Seae e do Tesouro Nacional. Os Prêmios tiveram o objetivo de estimular pesquisas nas áreas de defesa da concorrência, regulação econômica e finanças públicas.
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Poucas carreiras no governo exigem um conhecimento tão amplo e apurado do Estado e do ciclo administrativo do país como a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). O cargo, disponível para graduação em qualquer área, requer capacidade de execução e habilidade de mediação.
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A Escola de Administração Fazendária (Esaf) abriu inscrições para três concursos de monografias. Os prêmios Tesouro Nacional e Seae recebem trabalhos até 03 de outubro. Já o Prêmio SOF inscreve até 10 de outubro.
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