Em votação finalizada na madrugada do dia 12, o Congresso Nacional derrubou a proibição, prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de reajustes em 2019 para servidores públicos e de criação de novos cargos públicos no mesmo ano. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, acompanhou, no Plenário da Câmara, a sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a LDO.
Read MoreO Diário Oficial da União publica hoje a sanção da Lei 12.795, em ato assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, promovendo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 (Lei 12.708/2012).
Read MoreO governo federal adiou mais uma vez a data que havia estabelecido para responder os pedidos de reajustes dos servidores. Ela passou de 31 de julho para o meio de agosto (entre os dias 13 e 17). O comunicado foi feito por ofício enviado na segunda-feira (30) pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), às entidades com as quais estava negociando, entre elas a ANESP.
Read MoreNa noite da última terça-feira (17) deputados e senadores aprovaram no Congresso Nacional, sem previsão de reajustes para os servidores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O documento fixa metas e prioridades dos gastos do governo para o próximo ano e sua aprovação é acompanhada de perto pelas entidades que negociam aumentos salariais, como a União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado.
Read MoreO Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. Pelas novas regras de reajuste no mínimo que constam de projeto de lei enviado ao Legislativo, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o salário, que este ano subiu para R$ 415, passaria para R$ 453,67 em 2009, R$ 492,89 em 2010 e chegaria a R$ 539,21 em 2011 (aumento de 29,8% em relação ao valor de 2008).
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